TERMOS DE RECOLHA DE DADOS

Os presentes termos (“Termos”) aplicam-se ao serviço através do qual a Reynaers Aluminium nv, sociedade com sede em Oude Liersebaan 266, 2570 Duffel (Bélgica), registada no Banco de Empresas da Bélgica (Belgian Crossroads Bank for Enterprises) sob o número 0437.278.077 (“Reynaers”, “nós”), procede à recolha e ao tratamento de dados provenientes de produtos conectados da Reynaers e de ferramentas associadas (o “Serviço”).

Ao utilizar produtos conectados da Reynaers e ao permitir o envio de dados para a Reynaers, o utilizador (seja uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva) concorda em ficar vinculado aos presentes Termos. Caso aceite estes Termos em nome de uma organização, declara e garante que dispõe de poderes e autorização para os aceitar em nome da mesma.

O único objetivo do Serviço consiste na recolha e no tratamento de dados com vista à melhoria do apoio ao cliente da Reynaers e dos serviços conexos.

1. Âmbito do Serviço

1.1 O Serviço consiste na recolha e no tratamento de dados gerados por produtos conectados da Reynaers e por ferramentas associadas (“Dados do Dispositivo”), com a finalidade de:

• melhorar e personalizar o apoio ao cliente;
• monitorizar e melhorar a qualidade, desempenho e fiabilidade dos produtos e serviços da Reynaers;
• identificar, analisar e resolver problemas reportados pelos clientes;
• desenvolver e melhorar os processos de apoio, a documentação e os serviços da Reynaers.

1.2 O Serviço não constitui uma licença de software nem uma aplicação disponibilizada ao utilizador. Qualquer software incorporado nos produtos da Reynaers ou em aplicações que venham a ser utilizadas permanece sujeito aos respetivos termos autónomos (se existentes).

2. Dados recolhidos (Dados do Dispositivo)

2.1 O utilizador concorda que a Reynaers, as suas empresas afiliadas e os seus prestadores de serviços possam recolher e utilizar informações técnicas e operacionais geradas pela utilização de produtos conectados da Reynaers e de ferramentas associadas, no âmbito do Serviço (“Dados do Dispositivo”).

2.2 Os dados do dispositivo incluem:

[1] O Indicador de Calibração refere-se ao estado em que: o motor foi comissionado para determinar os pontos finais, o perfil de consumo energético e a posição atual.

2.3 Os Dados do Dispositivo são processados continuamente e quase em tempo real, sendo armazenados em servidores geridos pela Reynaers ou por prestadores de serviços terceirizados que atuem em seu nome. Estes dados serão mantidos por 5 anos antes de serem automaticamente eliminados. 

3. Utilização dos Dados do Dispositivo

3.1 Sem prejuízo dos seus direitos em relação aos Dados do Dispositivo, concede à Reynaers um direito não exclusivo, mundial e gratuito para alojar, reproduzir, analisar, distribuir, modificar, comunicar e de outro modo utilizar os Dados do Dispositivo, incluindo, sem limitação, para os seguintes fins:

• Melhorar e prestar apoio ao cliente;
• Analisar o desempenho e a utilização do produto para melhorar os produtos e serviços existentes;
• garantir a segurança e proteção dos produtos, sistemas e serviços Reynaers ;
• cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos de autoridades competentes;
• preparar e sustentar a defesa da Reynaers em litígios ou processos legais semelhantes;
• desenvolver novas tecnologias, produtos e serviços relacionados com a oferta da Reynaers.

3.2 Os Dados do Dispositivo podem ser combinados com dados de outros clientes de forma agregada e/ou anonimizada para analisar tendências, melhorar ferramentas de apoio e aumentar a qualidade dos serviços da Reynaers.

3.3 Não deverá, permitir que terceiros, usem os Dados do Dispositivo recebidos da Reynaers para desenvolver produtos ou serviços que concorram com os serviços fornecidos pela Reynaers.

4. Dados Pessoais

4.º s Dados do Dispositivo podem conter dados pessoais (por exemplo, dados que podem ser associados a uma pessoa singular identificada ou identificável). A Reynaers processará tais dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e com o seu Aviso de Privacidade, cuja versão mais recente se encontra disponível no site da Reynaers.

4.2 O Aviso de Privacidade explica, entre outros pontos, que dados pessoais são processados, para quais finalidades, com base em que fundamentos legais, e quais os direitos dos titulares dos dados (como acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade).

5. Direitos sobre os dados do dispositivo (acesso, eliminação, portabilidade)

5.1 Pode solicitar à Reynaers para:

• fornecer acesso aos Dados do Dispositivo ligados aos seus produtos conectados; e/ou
• eliminar os Dados do Dispositivo ligados aos seus produtos conectados;
• partilhar os Dados do Dispositivo com um terceiro à sua escolha.

5.2 Estes pedidos podem ser feitos por e-mail para:
smartbuilding.cloud.services.request@reynaers.com
Deverá fornecer, pelo menos:

• o número de série de um dos seus dispositivos conectados; e
• a conta de email usada para aceder ou registar os produtos ou ferramentas associadas.

5.3 A Reynaers tratará o seu pedido sem demora indevida, sujeita às obrigações legais e à viabilidade técnica.

5.4 Os seus direitos relativamente aos Dados do Dispositivo podem ser limitados nas seguintes situações (ou conforme permitido por lei aplicável):

• na medida em que a partilha dos Dados do Dispositivo possa comprometer a segurança dos produtos ou sistemas;
• na medida em que a partilha possa comprometer segredos comerciais ou outra informação confidencial da Reynaers ou de terceiros;
• se recusar ou não implementar medidas técnicas e organizacionais contratualmente acordadas, incluindo as necessárias para garantir confidencialidade e segurança.

6. Portabilidade e alteração de prestador

6.1 Caso o Serviço seja considerado um serviço de processamento de dados baseado na cloud, poderá:

• mudar para outro prestador de serviço de processamento de dados; ou
• solicitar a eliminação dos Dados do Dispositivo, sujeito às limitações destes Termos e da lei aplicável.

6.2 Estes pedidos podem ser feitos enviando um e-mail para:
smartbuilding.cloud.services.request@reynaers.com
Deverá fornecer o número de série de um dos seus dispositivos conectados e a conta de email usada para aceder ou registar os produtos ou ferramentas associadas.

6.3 A Reynaers ajudará de forma razoável e de boa-fé no processo de mudança, atuando sem demora indevida. Durante o processo, a Reynaers:

• continuará a fornecer o Serviço com o devido cuidado;
• manterá o mesmo nível de segurança previsto nestes Termos;
• fornecerá informação clara e relevante permitindo a mudança e informando sobre riscos conhecidos.

6.4 Os dados que podem ser partilhados com um novo prestador de serviços são os Dados do Dispositivo descritos na Secção 2 e quaisquer dados adicionais disponibilizados pela Reynaers.

6.5 O Serviço será automaticamente terminado, e a Reynaers informará o utilizador, quando:

• o processo de mudança estiver concluído, e, em qualquer caso, três (3) meses após o pedido de assistência; ou
• dois (2) meses após um pedido de eliminação dos Dados do Dispositivo.

6.6 O processo de mudança pode estar sujeito a requisitos específicos e limitações técnicas, avaliados caso a caso pela Reynaers.

7. Alterações, disponibilidade e suporte

7.1 A Reynaers pode atualizar, melhorar ou modificar o Serviço periodicamente, por exemplo:

• alterando a forma como os Dados do Dispositivo são recolhidos ou processados;
• adicionando, modificando ou descontinuando funcionalidades relacionadas com suporte.

7.2 A Reynaers reserva-se o direito de descontinuar o Serviço ou terminar estes Termos a qualquer momento (sem intervenção judicial e sem indemnização), com aviso prévio de trinta (30) dias, salvo se exigido um prazo inferior por lei ou motivos de segurança.

7.3 Pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Para que os Dados do Dispositivo e/ou dados pessoais relacionados sejam eliminados, deverá submeter um pedido conforme Secções 4 e 5.

7.4 Salvo acordo expresso em contrário, a Reynaers não é obrigada a fornecer serviços de suporte específicos ao abrigo destes Termos. Qualquer acordo de suporte separado prevalecerá em caso de conflito.

8. Serviços Externos

8.1 O Serviço pode interagir com serviços, produtos e/ou websites de terceiros (“Serviços Externos”). A utilização de Serviços Externos é por sua conta e risco.

8.2 A Reynaers não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo, precisão, disponibilidade ou segurança de Serviços Externos, nem será responsável por danos ou perdas decorrentes da sua utilização.

8.3 Para permitir interações com Serviços Externos, poderá ser necessário partilhar Dados do Dispositivo com terceiros relevantes. Essas conexões só serão estabelecidas por si ou a seu pedido.

8.4 Produtos, sistemas ou serviços não designados ou certificados pela Reynaers como compatíveis podem não funcionar corretamente com produtos conectados da Reynaers ou com o Serviço, mesmo que utilizem padrões ou meios de comunicação similares.

9. Confidencialidade

9.1 Reconhece que informações não públicas sobre sistemas, processos e a forma como os Dados do Dispositivo são recolhidos e processados podem constituir informações confidenciais da Reynaers.

9.2 Concorda em não divulgar tais informações confidenciais a terceiros (exceto funcionários, agentes ou representantes com necessidade de acesso), salvo se exigido por lei ou autorizado expressamente por escrito pela Reynaers.

9.3 Deverá proteger a informação confidencial da Reynaers com um grau de cuidado pelo menos equivalente ao cuidado usado para proteger a sua própria informação confidencial de natureza semelhante, nunca inferior a cuidado razoável.

10. Responsabilidade

10.º O correto funcionamento do Serviço depende de dispositivos e serviços de terceiros (como redes, smartphones, tablets, software e infraestrutura cloud). A Reynaers não controla estes elementos e não é responsável pela sua disponibilidade, segurança, compatibilidade ou funcionamento correto.

10.2 O Serviço pode ser afetado por vulnerabilidades, vírus, malware ou outras questões de segurança associadas a redes ou sistemas de terceiros. Exceto quando previsto em documentação técnica aplicável ou por lei obrigatória, a Reynaers não garante que o Serviço, produtos conectados ou infraestrutura subjacente estejam livres de vulnerabilidades.

10.3 O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”. A Reynaers não presta garantias explícitas ou implícitas sobre o Serviço (incluindo disponibilidade, fiabilidade ou adequação a um fim específico), exceto quando exigido por lei obrigatória.

10.4 Até ao limite máximo permitido por lei, a Reynaers não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, punitivos, especiais ou incidentais, incluindo perda de oportunidades, lucros, receitas, volume de negócios ou quaisquer outras perdas financeiras ou comerciais.

10.5 Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Reynaers decorrente do Serviço sob estes Termos será limitada a EUR 50,00.

11.º Lei aplicável e jurisdição

11.1 Estes Termos são exclusivamente regidos pelas leis da Bélgica. Não terá qualquer efeito qualquer disposição sobre escolha de lei ou regras de conflito de leis que possam levar à aplicação das leis de outra jurisdição.

11.2 Todos os litígios relativos à validade, interpretação, execução, cumprimento ou término destes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Antuérpia (Bélgica).

12. Exportação de dados do dispositivo

Todos os Dados do Dispositivo que a Reynaers disponibilizar para exportação serão fornecidos num formato amplamente utilizado e legível por máquina (por exemplo, CSV), sempre que tecnicamente viável e em conformidade com estes Termos e a lei aplicável.